Análise do modelo de governança e gestão no Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico – FNDCT.

Rivano, Maria Elisabeth de Oliveira Saavedra

Pedro, Edilson da Silva

Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT)
Fundo público - gestão
Modelo de governança

29-Abr-2022

RIVANO, Maria Elisabeth de Oliveira Saavedra. Análise do modelo de governança e gestão no Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico – FNDCT. 2022. 149 f., il. Dissertação (Mestrado Profissional em Propriedade Intelectual e Transferência de Tecnologia para a Inovação) — Universidade de Brasília, Brasília, 2022.

O Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT) foi criado em 1969, com o objetivo inicial de dar apoio financeiro aos programas e projetos prioritários de desenvolvimento científico e tecnológico. A instituição dos Fundos Setoriais, a partir de 1997, impulsionou o FNDCT na direção de ampliar e estabilizar o financiamento de projetos e programas de CT & I em áreas específicas. Entretanto, a partir de 2013, o contingenciamento e o baixo limite de empenho, geraram uma crise de recursos orçamentários e financeiros no FNDCT, agravada por fatores relacionados à governança e gestão. Para barrar o contingenciamento, foi promulgada a Lei Complementar (LC) 177/2021, mudando a categorização do FNDCT de contábil para fundo especial contábil-financeiro. Esse contexto foi norteador deste trabalho que visou elaborar uma compreensão mais apurada das implicações dessa mudança na governança e gestão do Fundo. Nesta direção, a pesquisa analisou o arcabouço técnico e normativo geral da LC 177/2021, buscando o entendimento dos conceitos da categoria de Fundo de Natureza Especial Contábil e Financeiro no qual o FNDCT foi enquadrado. Complementarmente a pesquisa mapeou e sistematizou as fragilidades existentes e apontadas nas avaliações do Congresso e nas auditorias do TCU e CGU, e que precisam ser consideradas na estruturação de um novo modelo de governança e de gestão do FNDCT. Para estruturar e analisar as informações coletadas sobre a estrutura de governança e gestão do Fundo, a metodologia da pesquisa foi desenhada como analítica-descritiva e qualitativa com o uso do método dedutivo e indutivo. Por fim, concluiu-se que para estruturar a incorporação dos novos conceitos e aperfeiçoar a modelagem da governança e gestão do Fundo seguindo as diretrizes da LC 177/2021, é altamente recomendável realizar uma revisão ampla na Lei nº 11.540/2007, assim como nas leis dos Fundos Setoriais, no estatuto da Finep, nas Ações Transversais e nas Diretrizes do FNDCT, para que o Fundo continue atendendo aos objetivos para os quais foi criado.

The National Fund for Scientific and Technological Development (FNDCT) was created in 1969, with the initial objective of providing financial support to priority scientific and technological development programs and projects. The institution of the Sectoral Funds, from 1997, boosted the FNDCT in the direction of expanding and stabilizing the financing of CT & I projects and programs in specific areas. However, as of 2013, the contingency and the low limit of commitment, generated a crisis of budgetary and financial resources in the FNDCT, aggravated by factors related to governance and management. To stop the contingency, Complementary Law (LC) 177/2021 was enacted, changing the categorization of the FNDCT from accounting to a special accounting-financial fund. This context guided this work, which aimed to develop a more accurate understanding of the implications of this change in the governance and management of the Fund. In this direction, the research analyzed the general technical and normative framework of LC 177/2021, seeking to understand the concepts of the category of Special Accounting and Financial Fund in which the FNDCT was framed. In addition, the research mapped and systematized the existing weaknesses identified in the Congressional assessments and in the TCU and CGU audits, which need to be considered in the structuring of a new governance and management model for the FNDCT. In order to structure and analyze the information collected on the Fund's governance and management structure, the research methodology was designed as analytical-descriptive and qualitative, using the deductive and inductive method. Finally, it was concluded that in order to structure the incorporation of new concepts and improve the governance and management modeling of the Fund following the guidelines of LC 177/2021, it is highly recommended to carry out a broad review of Law No. 11.540/2007, as well as in the Laws of Sectoral Funds, in Finep's statute, in Transversal Actions and in FNDCT Guidelines, so that the Fund continues to meet the objectives for which it was created.

Dissertação (mestrado) — Rede Nacional em Propriedade Intelectual e Transferência de Tecnologia para a Inovação, Universidade de Brasília, Centro de Apoio ao Desenvolvimento Tecnológico, Programa de Pós-Graduação em Propriedade Intelectual e Transferência de Tecnologia para a Inovação, 2022.

CDT - Mestrado Profissional em Propriedade Intelectual e Transferência de Tecnologia para a Inovação (Dissertações)