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Proteção dos conhecimentos dos povos e comunidades tradicionais: inventários culturais como instrumentos de salvaguarda à luz da inovação e da gestão pública.

Sartori Sérgio Gregório 

Cruz, Tânia Cristina da Silva

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13-Mai-2022

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Este trabalho analisa dispositivos da Lei n.º 13.123, de 2015, que tratam das formas de proteção dos conhecimentos tradicionais e das condições para recebimento, pelos povos indígenas, comunidades tradicionais e agricultores tradicionais, da repartição de benefícios pelo acesso aos seus conhecimentos associados ao patrimônio genético. Apenas nos casos em que esse conhecimento possuir origem identificável e quando resultar na exploração econômica de produto acabado, uma determinada população indígena ou comunidade tradicional que criou, desenvolveu, detém ou conserva o conhecimento tradicional explorado terá direito à repartição de benefícios monetários ou não monetários. Pelo marco legal, os inventários culturais, registros em cadastros ou bancos de dados e publicações científicas são as principais formas de reconhecimento dos conhecimentos tradicionais associados ao patrimônio genético. Diante do limite das políticas públicas para identificar e gerar sistemas de informação sobre o imenso conjunto de conhecimentos, know-how, criações, inovações e práticas dos povos e comunidades tradicionais associados à biodiversidade, a proteção jurídica da exploração ilícita e a devida repartição de benefícios previstas na legislação não ocorrem satisfatoriamente. O objetivo do presente estudo foi avaliar como os principais programas e instrumentos existentes de registro dos bens culturais de natureza imaterial existentes no país podem contribuir para o inventário e salvaguarda dos conhecimentos tradicionais associados à biodiversidade, que, segundo a Lei n.º 13.123, integram o patrimônio cultural brasileiro. A metodologia utilizada para a condução da pesquisa foi a indutiva, conduzida por meio da pesquisa bibliográfica e documental e do método qualitativo. O estudo mostrou que as linhas de atuação do Programa Nacional do Patrimônio Imaterial, gerido pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (IPHAN), especialmente o macroprocesso de Identificação de Bens Culturais de Natureza Imaterial, é um importante instrumento para que as populações indígenas, comunidades tradicionais e agricultores tradicionais fortaleçam sua autonomia na proteção, uso e transmissão dos seus conhecimentos tradicionais, visando a sustentabilidade dos seus modos de vida e dos seus territórios, e, efetivamente, recebam os devidos benefícios quando terceiros utilizarem os seus conhecimentos.

This paper analyzes the provisions of Law nº 13123/2015 which address the forms of protection for traditional knowledge and the conditions for indigenous peoples, traditional communities and traditional farmers to receive benefit sharing for access to their knowledge associated with genetic heritage. Only in cases where this knowledge has an identifiable origin and when it results in the economic exploitation of a finished product, a given indigenous population or traditional community that created, developed, holds, or conserves the exploited traditional knowledge will be entitled to monetary or non-monetary benefit sharing. According to the legal framework, cultural inventories, records in registries or databases, and scientific publications are the main forms of recognition of traditional knowledge associated with genetic heritage. Given the limitations of public policies to identify and generate information systems about the immense body of knowledge, know-how, creations, innovations, and practices of traditional peoples and communities associated with biodiversity, the legal protection against illegal exploitation and the proper sharing of benefits provided in the legislation do not occur satisfactorily. The objective of this study was to evaluate how the main existing programs and instruments for registering intangible cultural assets in the country can contribute to the inventory and safeguarding of traditional knowledge associated with biodiversity, which, according to Law 13.123, is part of Brazil's cultural heritage. The methodology used to conduct the research was inductive, conducted through bibliographic and documentary research and the qualitative method. The study showed that the lines of action of the National Intangible Heritage Program, managed by the Institute for National Artistic and Historical Heritage (IPHAN), especially the macro-process of Identification of Intangible Cultural Property, is an important instrument for indigenous populations, traditional communities and traditional farmers to strengthen their autonomy in the protection, use and transmission of their traditional knowledge, aiming at the sustainability of their ways of life and their territories, and, effectively, receive the due benefits when third parties use their knowledge us.

Dissertação (mestrado) — Rede Nacional em Propriedade Intelectual e Transferência de Tecnologia para a Inovação, Universidade de Brasília, Centro de Apoio ao Desenvolvimento Tecnológico, Programa de Pós-Graduação em Propriedade Intelectual e Transferência de Tecnologia para a Inovação, 2022.

CDT - Mestrado Profissional em Propriedade Intelectual e Transferência de Tecnologia para a Inovação (Dissertações)