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A gestão das marcas dos clubes de futebol : um estudo sobre o uso da propriedade industrial e da Lei Pelé como forma de proteção.

Pinheiro, Luciano Andrade 

Soares, Paula Meyer

Propriedade intelectual
Lei Pelé
Clubes de futebol
Lei de Propriedade Industrial (LPI)

26-Ago-2022

PINHEIRO, Luciano Andrade. A gestão das marcas dos clubes de futebol: um estudo sobre o uso da propriedade industrial e da Lei Pelé como forma de proteção. 2022. 71 f., il. Dissertação (Mestrado Profissional em Propriedade Intelectual e Transferência de Tecnologia para a Inovação) — Universidade de Brasília, Brasília, 2022.

Esta pesquisa abordou o uso da Lei de Propriedade Industrial (LPI) e da Lei Pelé como forma de proteção dos ativos imateriais dos clubes de futebol, posto que a LPI protege juridicamente signos distintivos desde que previamente registrados perante o Instituto Nacional de Propriedade Industrial (INPI), enquanto a Lei Pelé garante proteção legal de denominações e símbolos sem a necessidade de registro. O objetivo desta pesquisa foi apresentar uma solução à gestão das marcas dos clubes quanto à decisão de registrar ou não seus ativos imateriais proporcionando-lhes segurança juridica, além de apresentar cuidados na gestão dos contratos de licença. A pequisa foi exploratória e descritiva, diante da pouca produção ciêntifica que enfrenta o tema. Para as discussões foi feita uma comparação entre a Lei Pelé e a LPI, um mapeamento dos clubes que investem em registro de suas marcas e o impacto financeiro resultante, além de apresentar o caso do Galícia Esporte Clube, uma agremiação de futebol que buscava a melhor forma de gerir seus ativos materiais. Como conclusão, o trabalho apresentou o sistema da LPI como mais seguro para a gestão dos ativos imateriais dos clubes, além de apresentar cuidados que as agremiações devem ter com os contratos de licença.

his research addressed the use of the Industrial Property Law (LPI) and the Pelé Law as a way of protecting the intangible assets of football clubs, since the LPI legally protects distinctive signs as long as they are previously registered with the National Institute of Industrial Property (INPI). ), while the Pelé Law guarantees legal protection of denominations and symbols without the need for registration. The objective of this research was to present a solution to the management of clubs' brands regarding the decision to register or not their intangible assets, providing them with legal security, in addition to detailing the special care that the associations must have with the license contracts. The research was exploratory and descriptive, given the little scientific production that addresses the topic. For the discussions, a comparison was made between the Pelé Law and the LPI, a mapping of the clubs that invest in the registration of their brands and the resulting financial impact, in addition to presenting the case of Galícia Esporte Clube, a football association that sought the best way to manage your material assets. In conclusion, the work presented the LPI system as safer for the management of the intangible assets of the clubs, in addition to detailing the special care that the associations must have with the license contracts.

Dissertação (mestrado) — Rede Nacional em Propriedade Intelectual e Transferência de Tecnologia para a Inovação, Universidade de Brasília, Centro de Apoio ao Desenvolvimento Tecnológico, Programa de Pós-Graduação em Propriedade Intelectual e Transferência de Tecnologia para a Inovação, 2022.

CDT - Mestrado Profissional em Propriedade Intelectual e Transferência de Tecnologia para a Inovação (Dissertações)