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Transferência de tecnologia dos produtos estratégicos de defesa: proteção do segredo industrial.

Lamas, Flávia Cruz

Ghesti, Grace Ferreira

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02-set-22

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O segredo industrial que abrange o desenvolvimento, a produção e a transferência de tecnologia dos produtos estratégicos de defesa no âmbito da Força Aérea Brasileira, objeto do fortalecimento da Base Industrial de Defesa, demanda proteção para preservar a defesa e a soberania nacionais. A pesquisa analisou o segredo industrial sob o enfoque legal e contratual e seguiu metodologia descritiva e explicativa. Foram identificados mecanismos para essa proteção, investigados por meio dos contratos da Aeronáutica que atuam na transferência de tecnologia de produtos estratégicos de defesa que envolvem segredo industrial. A fundamentação legal inadequada impacta na condução dos trabalhos dos operadores de contratos bem como na tomada de decisão dos gestores. Estes necessitam de instrução para o trato do segredo industrial, das informações confidenciais e classificadas e do segredo comercial para não expor a risco dados sensíveis quanto à segurança do país e das empresas. Destarte, foram avaliadas normas internas ostensivas a fim de demonstrar- se estrategicamente a eficácia destas na adoção de medidas protetivas na negociação desses contratos, que envolvem ciência, tecnologia e inovação. Realçou-se a competência das unidades que gerenciam os contratos e das que realizam a gestão do conhecimento, da propriedade intelectual, da transferência de tecnologia e da segurança da informação nos projetos. Todos os contratos que envolvem segredo industrial e comercial são protegidos por cláusulas de confidencialidade. Concluiu-se que o enquadramento jurídico adequado, por sua vez, assegura o equilíbrio da proteção ao segredo industrial e proporciona segurança jurídica e o sucesso do desenvolvimento dos produtos estratégicos de defesa, gerados ao país por meio de transferência de tecnologia, de conhecimento, de royalties, da gestão da informação e dos contratos. Esse avanço é proporcionado pela coparticipação do Setor de Defesa com a comunidade acadêmica e entre os setores público e privado na melhoria de políticas públicas para o investimento em ciência e tecnologia e para o desenvolvimento qualitativo do Brasil. Há proteção do segredo industrial no Brasil, no entanto, exige-se aprofundamento em seu estudo e emprego. Políticas públicas são fundamentais frente ao desafio de estipular medidas específicas para a proteção do segredo industrial.

The industrial secret that covers the development, production, and technology transfer of strategic defense products within the scope of the Brazilian Air Force, the object of strengthening the Defense Industrial Base, demands protection to preserve national defense and sovereignty. The research analyzed the industrial secret under the legal and contractual approach and followed a descriptive and explanatory methodology. Mechanisms for this protection were identified and investigated through the Air Force contracts that act in the transfer of technology of strategic defense products that involve industrial secrecy. Inadequate legal grounds impact the conduct of contract operators' work and managers' decision-making. They need instruction in dealing with industrial secrecy, confidential and classified information, and trade secrets so as not to expose sensitive data regarding the security of the country and companies to risk. Thus, ostensible internal rules were evaluated to strategically demonstrate their effectiveness in adopting protective measures in the negotiation of these contracts, which involve science, technology, and innovation. The competence of the units that manage contracts and those that manage knowledge, intellectual property, technology transfer, and information security in projects was highlighted. All contracts involving industrial and commercial secrets are protected by confidentiality clauses. It was concluded that the appropriate legal framework, in turn, ensures the balance of industrial secret protection and provides legal certainty and the success of the development of strategic defense products, generated to the country through the transfer of technology, knowledge, royalties, information, and contract management. This advance is provided by the joint participation of the Defense Sector with the academic community and between the public and private sectors in the improvement of public policies for investment in science and technology and the qualitative development of Brazil. There is a protection of industrial secrecy in Brazil, however, it requires further study and use. Public policies are fundamental in the face of the challenge of stipulating specific measures for the protection of industrial secrecy.

Dissertação (mestrado) — Rede Nacional em Propriedade Intelectual e Transferência de Tecnologia para a Inovação, Universidade de Brasília, Centro de Apoio ao Desenvolvimento Tecnológico, Programa de Pós-Graduação em Propriedade Intelectual e Transferência de Tecnologia para a Inovação, 2022.

CDT - Mestrado Profissional em Propriedade Intelectual e Transferência de Tecnologia para a Inovação (Dissertações)