Definição

 

Reavaliação da menção final atribuída pelo professor ao aluno em disciplina, para que seja revista e alterada no período.

 

  

Aplicação

  • Aluno regular.
  • Aluno especial.

 

 

Pontos Fundamentais

  • É direito do aluno conhecer, antecipadamente, os indicadores de avaliação de desempenho acadêmico, tomar conhecimento das menções parciais a ele atribuídas e das correções efetivadas, bem como solicitar a revisão de menção final.
  • Cabe pedido de revisão de menção sempre que o aluno não concordar com a menção que lhe foi atribuída pelo professor.
  • Quando a menção final for mantida, a unidade acadêmica responsável pela oferta da disciplina ficará de posse do processo até o prazo final para interposição de recurso.
  • Quando o parecer emitido pelo professor for o de alterar a menção de aprovação para reprovação, o processo deverá conter também a homologação da Câmara de Ensino de Graduação antes do lançamento em sistema.

 

Solicitação

A solicitação deverá ser feita para a ecretaria da unidade acadêmica responsável pela oferta da disciplina, via e-mail,  no período estipulado pelo Calendário Universitário. disponível no site da SAA/UnB

 

 

Procedimentos

  1. Enviar, via e-mail, o formulários “Revisão de Menção Final em Disciplina” e uma “Exposição de Motivos”.
  2. O processo SEI será iniciado  e atribuído ao professor responsável pela disciplina e turma.
  3. O docente responsável pela disciplina terá até 15 dias para responder a solicitação.
  4. Em caráter excepcional, em caso de impedimento do professor da disciplina, a chefia da unidade acadêmica responsável pela oferta da disciplina designará outro docente da mesma área ou deárea afim para julgar a solicitação.
  5. A nova menção atribuída ao aluno conforme o resultado do processo de revisão de menção será alterada no histórico escolar (se for o caso).

 

5.2 Critérios

  • Parâmetros de avaliação previamente definidos pelo professor da disciplina.
  • Coerência com o plano de ensino da disciplina.
  • Instrumentos não-documentais: quando a menção atribuída for comprovada e justificadamente fundamentada em instrumentos de avaliação não-documentais, será exigido, além do plano de ensino com os critérios de avaliação, um relatório do desempenho do aluno.

 

 

Resultado

Alteração: processo será encaminhado ao posto avançado para registro em histórico escolar.

Manutenção: o processo será mantido na unidade acadêmica responsável pela oferta da disciplina até o prazo final para interposição de recurso.

 

Ciência do aluno 

  • Verificação do resultado da solicitação de revisão de menção, na unidade acadêmica responsável pela oferta da disciplina, até o máximo de 48 horas após o término do período estipulado, dando ciência no processo.
  • Menção Alterada: Por via postal.
  • Menção Mantida: A ciência do resultado deverá ser atestada, no processo, na secretaria da unidade acadêmica responsável pela oferta da disciplina.

 

Legislação Básica 

  • Resolução CEPE nº 06/86, de 24/06/86.
  • Resolução CONSUNI nº 43/89, 13/11/89.

fonte: Adaptado SAA